Despenalizar el uso de drogas puede elevar el poder del tráfico, dice entidad

Às vésperas do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do uso de drogas, entidades médicas divulgaram uma nota nesta terça-feira (18) em que defendem a manutenção da atual política sobre o tema no Brasil.

O documento é assinado pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e Associação Brasileira de Psiquiatria.

Para o grupo, a descriminalização do uso de drogas ilícitas «vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários».

«Aumentando o número de usuários, aumentarão também as pessoas que se tornarão dependentes químicos. E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias», diz o texto.

Clique na infografia: Entenda a descriminalização das drogas

Ao defender sua posição, o grupo também diz temer um possível aumento no número de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. «A descriminalização, ao aumentar o consumo, também ampliará o poder e o tamanho do tráfico clandestino, que vai fornecer as drogas ilícitas.»

As entidades argumentam ainda que «não existe experiência histórica, ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização».

O STF deve julgar nesta semana a descriminalização ou não do porte e consumo de maconha, decisão que consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.

Desde 2006, a lei 11.343 determina a aplicação de penas alternativas e de advertências para usuários de drogas. Porém, não há uma norma técnica para distinguir uso de tráfico, o que, para críticos da legislação, abre espaço para a penalização de usuários como traficantes, provocando uma explosão na população carcerária no país.

O caso sendo julgado pelo STF tramita desde 2011 e terá efeito direto em outros 96 que aguardam posição do tribunal.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1670432-descriminalizar-uso-de-drogas-pode-elevar-o-poder-do-trafico-diz-entidade.shtml

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